Introdução
A aquisição de um imóvel é um marco importante na vida de muitas pessoas. No entanto, nem todos os imóveis estão devidamente regularizados, o que pode gerar insegurança e incertezas sobre a posse e os direitos de propriedade, pois só é dono quem registra. Uma solução legal para esses casos é a usucapião, um processo que permite a regularização de imóveis através da posse prolongada e contínua. Neste artigo, eu quero falar com você que tem um imóvel irregular em Fortaleza/CE. Você vai entender o que é a usucapião de imóveis, como ela funciona no cartório de registro de imóveis e por que é importante regularizar a sua propriedade. O meu objetivo é fazer com que você se sinta compreendido e seguro ao considerar essa espécie de regularização para o seu imóvel.
O que é a Usucapião?
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade ou de outros direitos reais através da posse contínua e ininterrupta de um bem, por um determinado período, estabelecido por lei. Esse mecanismo legal é uma forma de reconhecer e regularizar situações em que a posse do imóvel já ocorre de maneira pacífica, pública e com a intenção de dono, mas sem o registro formal da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.
Existem diferentes tipos de usucapião, como o extraordinário, o ordinário e o especial urbano ou rural, cada um com requisitos específicos. No entanto, todos têm em comum a necessidade de comprovar o tempo de posse e as características dessa posse.
Você quer entender como funciona a usucapião no cartório de registro de imóveis?
Pois bem, a usucapião pode ser obtida judicialmente ou extrajudicialmente. É importante você saber que a via extrajudicial, ou seja, aquela realizada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, é uma opção mais rápida e menos burocrática, desde que sejam cumpridos alguns requisitos básicos:
Tempo de posse: Dependendo do tipo de usucapião, é necessário comprovar um período mínimo de posse. Por exemplo, na usucapião extraordinária, o prazo é de 15 anos, enquanto no especial urbano pode ser de 5 anos.
Posse pacífica e ininterrupta: A posse deve ser exercida de forma contínua, sem oposição de terceiros, e o possuidor deve agir como se fosse o dono do imóvel.
Declaração de vizinhos: A declaração de outros moradores atestando que o possuidor vive no imóvel há muitos anos como se dono fosse é uma prova de muita relevância para demonstrar o exercício possessório.
Provas de posse: Documentos que comprovem a posse são essenciais. Isso inclui contas de água, luz, telefone, condomínio; faturas de cartão de crédito; carnê do IPTU; recibos e notas fiscais constando o endereço do imóvel; fotografias no imóvel, entre outros documentos capazes de demonstrar o exercício da posse prolongada no tempo.
Ausência de disputa judicial: A usucapião pode ser processada no Cartório de Registro de Imóveis apenas se não houver litígio sobre o imóvel. Caso contrário, o processo deve ser conduzido judicialmente.
Na prática, funciona assim: o processo começa coma lavratura da Ata Notarial no Tabelionato de Notas, seguida de um Requerimento endereçado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, acompanhado de Planta; Memorial Descritivo; documentos pessoais do requerente; declaração dos confinantes; certidões judiciais do distribuidor cível estadual e federal em nome do requerente e dos confinantes; certidões negativas em âmbito municipal, estadual e federal; provas da posse, entre outros. O cartório notificará os titulares de direitos sobre o imóvel, bem como a Fazenda Pública e possíveis terceiros interessados. Comprovado o exercício da posse qualificada pelo tempo exigido em lei e não havendo qualquer oposição a esta, será reconhecida a prescrição aquisitiva e o possuidor passará a ser proprietário tabular, vindo a ter o seu nome registrado na matrícula do imóvel.
Vale ressaltar que outras diligências ou novos documentos podem ser necessários para a instrução do processo de usucapião, a depender das peculiaridades do caso concreto. O advogado especialista vai saber analisar cada caso e eleger a estratégia jurídica adequada para evitar custos desnecessários e para o alcance seguro da pretensão.
Conheça algumas das vantagens de regularizar o seu imóvel
Regularizar o seu imóvel através da usucapião traz diversas vantagens e benefícios reais para você, quais sejam:
Segurança Jurídica: Você já imaginou estar há anos na posse do seu imóvel e ser surpreendido por um terceiro se declarando proprietário? Com o seu nome na matrícula do imóvel, você se torna oficialmente o proprietário, o que lhe garante exercer os seus direitos reais de usar, gozar, dispor e reaver, de forma pública e com eficácia contra terceiros, evitando possíveis disputas judiciais e proporcionando a você a tão sonhada tranquilidade patrimonial.
Valorização do Imóvel: Você sabia que o imóvel irregular vale até 50% menos que o imóvel regularizado? Isso porque os imóveis regularizados tendem a ter maior valor de mercado, pois oferecem segurança jurídica para compradores e investidores. Logo, na hora da venda do seu imóvel irregular, você está fadado a perder dinheiro, pois o comprador dará preferência ao imóvel matriculado ou irá propor um valor inferior em razão dos custos que terá com a regularização futura.
Facilitação de transações: Um imóvel regularizado pode ser vendido, alugado ou usado como garantia em operações financeiras, como empréstimos, já que uma das exigências do sistema financeiro é que o imóvel possua matrícula própria e que esteja com as condições devidamente averbadas.
Acesso a serviços públicos e benefícios: A regularização do seu imóvel facilita o seu acesso a serviços públicos e benefícios sociais, além de permitir a participação em programas de regularização fundiária e melhorias urbanas.
Conclusão
Caro leitor, regularizar um imóvel através da usucapião é um passo importante para garantir a segurança jurídica e a estabilidade da sua posse. É natural sentir-se inseguro ou hesitante diante das burocracias, mas eu quero lembrar que você não lidará com isso sozinho, pois temos recursos e profissionais especialistas prontos para lhe ajudar, realizando esse processo com segurança.
O meu objetivo com este texto é lhe ajudar a compreender que a usucapião não é apenas uma formalidade legal; mais que isso, é a sua oportunidade de consolidar o seu direito à propriedade e de investir em um futuro mais seguro e estável para você e sua família. A regularização do imóvel traz paz de espírito e abre portas para novas oportunidades.
Espero que este artigo tenha sido útil para esclarecer o processo de usucapião e suas vantagens. Se você possui um imóvel em situação irregular em Fortaleza/CE, considere essa possibilidade e busque os recursos necessários para regularizar sua propriedade. Estamos aqui para fornecer informações e apoio em cada etapa desse caminho. Boa sorte!
