Atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza e os direitos do comprador

Introdução

Caro comprador, adquirir um imóvel é um marco importante na vida de qualquer pessoa. É mais do que um simples investimento financeiro, pois envolve sonhos, expectativas e planos para o futuro. No entanto, quando o imóvel não é entregue na data prometida, isso pode causar uma série de problemas e frustrações para você. Mas fique tranquilo, neste texto vamos explorar juntos as consequências desses atrasos e apresentar os seus direitos. Nesse sentido, vamos tratar especialmente do atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza e os direitos do comprador. O fato tem atraído a atenção da mídia pelo investimento milionário e pelo excesso do atraso na conclusão das obras .

Em suma, o atraso nas obras desse empreendimento tem causado sérios prejuízos aos consumidores adquirentes das cotas em regime de multipropriedade. Esse regime é aquele em que os cotistas são proprietários de uma fração real do imóvel e o desfrutam por um período previamente estipulado. Então, se você é um desses consumidores, fique até o final e conheça os seus direitos para reverter essa situação.

Compradores prejudicados com o atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza

Nos últimos meses, temos acompanhado inúmeras matérias e artigos sobre o fatídico atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza e os direitos do comprador. Dentre as manchetes, há notícias sobre a troca de construtora, multa milionária e condenação judicial. Dessa maneira, nobre leitor, caso queira se aprofundar nos fatos, clique nos links colacionados abaixo para ler as reportagens na íntegra:

Caro comprador, a minha experiência na advocacia imobiliária cearense me proporciona conhecer de perto as dores de quem investiu um alto valor na compra de um imóvel que nunca foi entregue.

Dessa maneira, imagine a expectativa de um dia finalmente receber as chaves do seu novo lar. Você provavelmente já organizou sua vida em torno dessa mudança, como por exemplo: planejou a transição de um aluguel, pensou na nova rotina, fez planos com a sua família, fez projetos de móveis, arquitetura e decoração e etc.

Agora, pense no que acontece quando esse dia não chega, quando o prazo de entrega não é cumprido, sendo adiado a cada mês, sem qualquer data definitiva, sem qualquer justificativa plausível, adiando não só a realização do seu sonho, como também prolongando a sua angústia por prazo indeterminado. Lamentável, não é mesmo?

Desse modo, num contexto de aquisição de cotas em regime de multipropriedade, não é diferente. Num mercado imobiliário multimilionário e em frenética expansão, o atraso excessivo nas obras causa um impacto negativo na vida dos consumidores adquirentes.

Ora, os cotistas prejudicados investiram um alto valor na compra da fração imobiliária e continuam até hoje sem qualquer previsão para a entrega. E para agravar a situação, mesmo com as obras estagnadas e com inúmeros processos judiciais, o luxuoso Resort Hard Rock Hotel continua sendo amplamente comercializado.

Principais danos causados pelo atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza

Caro comprador, imagine investir um alto valor na cota de um Resort para desfrutar com a família, mas não receber o imóvel na data prevista. Agora imagine ser obrigado a pagar outro Resort, ao passo que continua pagando as parcelas do Hard Rock Hotel sem previsão de entrega.

Além disso, caso você cesse os pagamentos das parcelas, imagine pagar os juros e multas cobradas indevidamente pelo Hard Rock Hotel. Esse é um fardo pesado de carregar não é mesmo? Dessa maneira, o atraso das obras lhe traz prejuízos econômicos, obrigando-o a mudar seus planos e a arcar com despesas inesperadas.

Nesse sentido, prezado cotista, a espera infinita pela conclusão das obras do Hard Rock Hotel Fortaleza lhe causam angústia e estresse por prazo indeterminado. Desse modo, a ansiedade gerada pela incerteza de um dia desfrutar do imóvel afeta a sua paz de espírito e o bem-estar de sua família.

Certamente, ao adquirir a fração imobiliária, você idealizou ter um espaço paradisíaco para festejar com a família e amigos. A realização desse sonho lhe proporcionaria construir ricas memórias que durariam pela eternidade. No entanto, o atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza lhe obriga a adiar esses grandes momentos da sua vida.

Conheça os seus direitos diante do atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza

Prezado comprador, o flagrante descaso do atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza lhe permite exercer os seus direitos. Esses direitos estão previstos na Lei de Distrato Imobiliário (Lei nº 13.786/2018), e consolidados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas garantias abrangem a rescisão do contrato, a restituição dos valores pagos, bem como a compensação por danos causados pelo atraso. Vejamos:

Rescisão do contrato e devolução dos valores pagos

• Lei de Distrato (nº 13.786/2018): Caro comprador, é comum que você perca o interesse em manter o negócio, devido à frustração e quebra de confiança na empresa. Por esse motivo, a Lei do Distrato garante a você o direito de desfazer o contrato. Nesse cenário, o empreendimento é obrigado a lhe devolver 100% dos valores pagos. Nesse caso, a lei proíbe a aplicação de multas ao comprador quando a culpa pelo distrato é exclusivamente da construtora.
• STJ: O STJ reforça que a construtora deve restituir os valores de forma integral, em parcela única e corrigidos desde o desembolso.

Indenização de 1% ao mês de atraso na entrega do Hard Rock Hotel Fortaleza

• Lei de Distrato: Na hipótese de você decidir aguardar a entrega do imóvel, a lei estabelece que a construtora indenize você pelo atraso. Dessa maneira, é comum que o contrato preveja a indenização de 1% do valor já pago pelo imóvel para cada mês de atraso. Essa indenização é devida pela construtora desde o atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador.
• STJ: O STJ entende que, em casos de atraso, a cláusula penal que estipula a multa de 1% ao mês é válida e a construtora deve cumpri-la. Para a Corte, essa indenização é uma forma de compensar você pelos prejuízos sofridos com o atraso. Além disso, mesmo que o contrato não preveja essa multa, o STJ pode aplicar a penalidade.

Danos morais

• STJ: Embora a Lei de Distrato não trate explicitamente de danos morais, o STJ reconhece que atrasos excessivos e injustificáveis dão azo à indenização. Segundo a Corte, o fato pode gerar uma situação prolongada de angústia, estresse, frustração e outros danos imateriais ao comprador. Inclusive quando o atraso compromete eventos importantes como casamentos, nascimentos, mudanças de cidade, etc., o empreendimento deve arcar com os danos morais.

Danos materiais

• STJ: O STJ também entende pelo seu direito de ser ressarcido pelas despesas que você teve em razão do atraso. Nesse sentido, após a comprovação das despesas, o empreendimento deve lhe indenizar de forma corrigida.

Cumprimento forçado do contrato

• Lei de Distrato: A lei também permite que o você opte por não rescindir o contrato e, em vez disso, exigir o cumprimento forçado da obrigação. Nesse caso, você pode exigir judicialmente que a construtora finalize as obras e entregue o seu imóvel conforme acordado, além de receber a indenização de 1% ao mês pelo atraso.
• STJ: O STJ também entende pelo seu direito de exigir a execução específica do contrato. Ou seja, exigir que a construtora cumpra a obrigação de concluir e entregar o seu imóvel.

Devolução da comissão de corretagem

• STJ: Em caso de rescisão contratual por atraso na entrega do imóvel, o STJ também reconhece o seu direito à devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem. Ou seja, além da restituição dos valores da entrada e das parcelas, a construtora também deve lhe devolver o valor da comissão pago ao corretor que intermediou a venda.

Possibilidade de renegociação ou acordo

• Lei de Distrato: A lei permite que, em caso de atraso, você e a construtora renegociem os termos do contrato. No entanto, essa renegociação deve ser feita com o devido suporte jurídico de um advogado especialista, e qualquer acordo deve ser formalizado por escrito. Se você aceitar novas condições, isso não impede a aplicação da multa de 1% ao mês pelo período de atraso.

Resumo dos direitos do comprador no caso de atraso nas obras do Hard Rock Hotel

• Rescisão do contrato com devolução integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente e em parcela única.
• Indenização de 1% ao mês sobre o valor pago pelo imóvel para cada mês de atraso.
• Possível indenização por danos morais, em casos de atrasos significativos.
• Possível indenização por danos materiais, sujeita à comprovação e nexo causal.
• Cumprimento forçado do contrato, com exigência da entrega do imóvel e pagamento da multa de 1% ao mês.
• Devolução de despesas acessórias cobradas indevidamente.
• Renegociação ou acordo formalizado, sem prejuízo da aplicação da multa por atraso.

Logo, esses direitos são garantias legais que o protegem de abusividades em caso de atraso na entrega do imóvel. Esses mecanismos protetivos asseguram tanto a compensação financeira quanto a possibilidade de rescisão ou execução do contrato, bem como as indenizações pelos prejuízos morais e materiais sofridos por você, comprador.

Como você deve agir se o seu imóvel não for entregue a tempo?

Se você está enfrentando o atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza, aqui estão alguns passos principais que lhe ajudam a agir com segurança:

• Mantenha a documentação organizada: Guarde todos os documentos relacionados à compra do imóvel, como o contrato de compra e venda, recibos, extratos de pagamentos, e qualquer registro de comunicação com o empreendimento. Isso será crucial para você comprovar os fatos caso seja necessário.
• Consulte um advogado especialista: Se o atraso ocorrer e o empreendimento não fornecer qualquer solução para reparar os danos, procure um advogado especialista em direito imobiliário. Ele vai orientá-lo sobre cada um dos seus direitos e ajudá-lo a decidir sobre a via adequada e segura para resolver o problema.
• Negocie com a construtora: Em alguns casos, uma solução amigável pode ser encontrada através de uma negociação prévia. No entanto, não faça isso sozinho, busque a assistência de um advogado especialista. Um advogado imobiliarista buscará condições justas para um possível acordo e, em caso positivo, providenciará a formalização do pacto por escrito e revisado, garantindo a possibilidade de execução dos seus termos em caso de descumprimento.

Além disso, para uma aquisição imobiliária de sucesso, sugiro fortemente a leitura do nosso artigo sobre análise de riscos na aquisição de imóveis em Fortaleza/CE: um roteiro completo para uma compra segura.

Em suma, a leitura deste artigo é crucial para o comprador que está avaliando a compra de uma propriedade imobiliária. O texto traz informações valiosas para você fechar o negócio de forma protegida e tranquila, sendo capaz de investigar o histórico do vendedor e/ou a construtora e, assim, evitar possíveis riscos.

Conclusão

Diante disso, o atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza é um fenômeno imobiliário que tem chamado a atenção da mídia. Nesse sentido, a repercussão é dada principalmente pela demora excessiva para a conclusão das obras e pelos sérios transtornos causados aos consumidores adquirentes. Esse cenário envolve um empreendimento milionário no Estado do Ceará, onde o mercado da construção civil cresce vertiginosamente, ao passo que cumprimento das obrigações construtivas enfrenta um declínio preocupante. Logo, é essencial que você comprador conheça os seus direitos e as responsabilidades da construtora.

Portanto, lembre-se, você não está sozinho nessa jornada. Existem recursos legais e profissionais que garantem que os seus direitos sejam respeitados e que você receba o suporte necessário até a efetiva solução do problema. Logo, se você está enfrentando problemas com o atraso nas obras do Hard Rock Hotel Fortaleza, busque ajuda profissional especializada para resolver a situação de maneira justa. Estamos aqui para oferecer informações e apoio em cada passo do caminho. Boa sorte!