Caro leitor, se você clicou neste artigo, é muito provável que você seja um dos milhares de adquirentes das frações imobiliárias do Hard Rock Hotel Fortaleza.
Além disso, imagino que hoje você também se encontre diante de uma realidade bem diferente daquela apresentada no momento da venda, em razão da obra parada.
E se essa suposição estiver correta, imagino que você tenha percorrido — ou esteja percorrendo — o mesmo caminho tortuoso que tantos outros cotistas percorrem para reverter o prejuízo.
Esse percurso começa com expectativa e confiança, mas com o passar do tempo, acaba se transformando em frustração, angústia e incerteza.
Se você está vivendo esse transtorno, continue a leitura. Ao final, você saberá o que fazer para recuperar o valor investido.
A aquisição do Resort em multipropriedade
Imagine a seguinte situação:
Você está viajando de férias e, de repente, consultores de vendas simpáticos e insistentes lhe abordam. Eles falam de uma oportunidade única: adquirir uma fração imobiliária em um empreendimento turístico luxuoso com a marca internacional da Hard Rock.
Assim, a proposta parece irresistível. Eles convidam você para assistir a uma apresentação de “apenas 40 minutinhos”. Em seguida, oferecem um almoço “grátis”, brindes, champanhe. Enfim, um cenário perfeito para criar entusiasmo e urgência. Então, curioso, e acreditando que pode estar diante de um excelente investimento, você aceita ouvir a proposta.
Explicam que você pode investir em multipropriedade, um modelo em que várias pessoas compram cotas de um mesmo imóvel e cada proprietário tem direito a utilizá-lo em determinadas semanas do ano.
E prometem:
• férias garantidas todos os anos;
• valorização do investimento;
• um resort com a marca internacional Hard Rock;
• e conclusão do empreendimento com data marcada
Ao final da apresentação eles lhe apresentam um contrato de adesão, pronto para assinatura. Argumentam que as cotas estão acabando e que aquela oportunidade é imperdível.
Você assina, paga, e volta às férias acreditando que fez um excelente negócio adquirindo as cotas do Hard Rock Hotel Fortaleza.
Todavia, o tempo passa e o sonho da multipropriedade se transforma em pesadelo.
Hard Rock Hotel Fortaleza: obra parada
Chega a data prevista em contrato. O prazo decorre e a incorporadora não entrega o empreendimento.
Você entra em contato com a empresa. A resposta é imediata: o contrato prevê um prazo de tolerância de 180 dias. Desse modo, você tolera. Afinal, atrasos em obras podem acontecer.
O tempo passa.
O prazo de tolerância se esgota.
E as obras do Hard Rock Hotel Fortaleza continuam paradas.
Você volta a procurar a empresa, que lhe transfere de setor em setor, de atendente para atendente, e lhe dá respostas vagas: dificuldades internas, imprevistos operacionais, questões financeiras.
Aditivos contratuais postergando a entrega do Hard Rock Hotel Fortaleza
Nesse cenário, a empresa impõe a assinatura de um aditivo contratual e posterga o prazo de entrega do empreendimento.
Nesse momento, você já começa a se sentir inseguro, mas sem alternativas, você assina.
Então, os meses passam e a empresa descumpre novamente o novo prazo estabelecido.
Agora você percebe que o problema é mais grave. Não se trata mais de um atraso pontual. Trata-se de um inadimplemento contratual continuado do empreendimento Hard Rock Hotel Fortaleza.
Você se angustia e começa a refletir sobre a situação: você não tem mais o dinheiro investido, não pode usufruir da cota adquirida, não recebe nenhuma indenização mensal pelo atraso e, a cada novo prazo descumprido aumenta a insegurança jurídica na relação contratual.
Diante disso, você decide buscar o reembolso do seu dinheiro.
Distrato abusivo para o reembolso
Então, você pede algo simples: a devolução do dinheiro que investiu no empreendimento.
Com efeito, a empresa lhe impõe um distrato contratual. Porém, as condições assustam:
• retenção de parte significativa do valor pago (superior a 30%);
• devolução apenas parcial do investimento;
• prazo de até 180 dias para iniciar o pagamento;
• restituição parcelada.
Ou seja, mesmo com a obra parada, a incorporadora lhe coloca na posição de suportar grande parte do prejuízo, embora não seja você quem descumpriu o contrato.
Assim, desgastado e inseguro, você acaba assinando o distrato nessas condições. A esperança é recuperar ao menos parte do dinheiro que investiu.
Mais uma vez, o tempo passa, a data chega, mas o pagamento não acontece.
Nesse momento você se indigna com a situação e inicia uma verdadeira via crucis para receber o valor investido, tendo de pausar a sua rotina para cobrar o cumprimento do distrato.
A resposta é sempre genérica e ineficaz: alegam que estão passando por uma “desarmonia financeira”, que existem “inúmeros consumidores aguardando“, que “você é prioridade” e que será o “próximo da fila” para reembolso.
Então, o prazo é postergado indefinidamente, ao sabor da conveniência da própria vendedora.
No fim das contas, nenhum centavo é pago.
Diante disso, você se angustia, pois trata-se de um alto valor investido, fruto muitas vezes de anos de trabalho e economia.
E o cenário é esse: obra parada, prazos descumpridos e você preso a um negócio que se tornou oneroso e prejudicial.
Hard Rock Hotel Fortaleza: obra parada e os direitos do comprador
Caro comprador, entendemos de perto essa situação e lamentamos que você esteja passando por essa má experiência.
Contudo, há uma boa notícia: a lei, a jurisprudência dominante e o STJ reconhecem e resguardam os seus direitos em situações como essa.
Se você investiu em multipropriedade no Hard Rock Fortaleza, é importante saber que a legislação brasileira lhe protege nessas situações:
1. Reembolso de 100% do valor pago
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor responde pelos prejuízos causados quando não cumpre suas obrigações contratuais.
O STJ entende que, no distrato de imóvel em relação de consumo, a devolução dos valores deve ser imediata e em parcela única.
E esse reembolso deve ser integral ou parcial, a depender da quem deu causa à rescisão.
Em caso de descumprimento contratual exclusivo da incorporadora, você tem direito inequívoco à:
a) Declaração da rescisão contratual;
b) Restituição de 100% da quantia paga, sem qualquer espécie de retenção;
c) E o reembolso deve ser imediato, em parcela única e de forma atualizada.
2. Multa contratual
Outro ponto relevante diz respeito à cláusula penal prevista no contrato.
O STJ entende que quando há atraso injustificado na entrega do imóvel, a multa contratual estipulada em favor da incorporadora pode ser invertida em favor do consumidor, por aplicação do princípio da equidade e da simetria contratual.
Esse entendimento foi firmado no julgamento do Tema 971 do STJ, no qual reconheceu que, nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel, a cláusula penal deve ser aplicada também em favor do comprador quando a mora é da construtora ou incorporadora.
Em outras palavras, se o contrato prevê penalidade para você em caso de inadimplemento, o mesmo raciocínio jurídico deve valer quando quem descumpre a obrigação é a incorporadora.
3. Interrupção das cobranças e negativação do seu nome
Outro instrumento importante é a tutela de urgência prevista no art. 300 do Código de Processo Civil.
Havendo probabilidade do direito e risco de dano ou de resultado útil do processo, o juiz pode conceder medida liminar para determinar:
a) a interrupção das cobranças das parcelas do contrato;
b) que a empresa se abstenha de negativar o nome do comprador;
c) e a proibição de qualquer espécie de cobrança enquanto se discute judicialmente a rescisão contratual.
Esse entendimento é amplamente aplicado pelos tribunais e a lógica é simples:
Se você busca rescindir o contrato em razão do atraso nas obras do Hard Rock Hotel Fortaleza, não é razoável exigir que continue pagando parcelas de um contrato descumprido.
4. Depósito judicial liminar de 75% da quantia paga
Além disso, é possível a concessão de liminar determinando que a incorporadora deposite em Juízo pelo menos 75% dos valores pagos.
Essa medida observa o entendimento da Súmula 543 do STJ, que estabelece que:
“Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.”
Nos processos envolvendo multipropriedade e atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza, os tribunais analisam quem deu causa ao desfazimento do contrato.
De forma geral, a jurisprudência adota dois parâmetros:
Quando o descumprimento é da incorporadora, o consumidor tem direito à restituição de 100% dos valores pagos.
Quando o comprador desiste da aquisição, a restituição costuma ser de pelo menos 75% dos valores pagos.
Esse percentual é amplamente reconhecido pela jurisprudência como valor mínimo incontroverso a ser reembolsado.
Por isso, em ações de rescisão por atraso na obra do Hard Rock Hotel Fortaleza, é possível pedir o depósito judicial liminar de pelo menos 75% dos valores pagos. Desse modo, o percentual remanescente passa a ser discutido posteriormente, no mérito da ação.
Essa medida resguarda os seus direitos à restituição e evita o enriquecimento sem causa da empresa, enquanto o processo tramita.
5. Indenização por dano moral
Sobre isso, o STJ entende que, embora o descumprimento contratual não gere automaticamente o dano moral, as circunstâncias do inadimplemento podem presumir o dano extrapatrimonial indenizável, especialmente quando há:
• atraso excessivo na entrega do imóvel;
• reiterado descumprimento contratual;
• imposição de cláusulas abusivas;
• sucessivos aditivos contratuais;
• frustração prolongada da legítima expectativa do consumidor.
Nessas situações, a jurisprudência entende que o comportamento da incorporadora pode ultrapassar o mero inadimplemento e atingir a esfera da dignidade do consumidor, configurando abalo moral indenizável.
Hard Rock Hotel Fortaleza: obra parada e repercussão
O atraso nas obras do Hard Rock Hotel Fortaleza passou a ter repercussão pública e também a chamar a atenção de órgãos de defesa do consumidor e da imprensa.
Após denúncias de consumidores, o DECON determinou a suspensão da venda de novas cotas do empreendimento. Em suma, a medida visa estancar os prejuízos causados pelo descumprimento dos prazos de entrega:
Além disso, a Reportagem do Diário do Nordeste destaca que o empreendimento tinha previsão de inauguração para 2020, mas segue sem conclusão após anos de atraso:
A matéria do portal E-Investidor (Estadão) aborda o aumento de ações judiciais envolvendo cotas de multipropriedade do Hard Rock Hotel Fortaleza. O motivo são os atrasos nas obras e a insatisfação de investidores. Muitos buscam a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos.
Esses episódios mostram que o tema do atraso nas obras do Hard Rock Hotel Fortaleza deixou de ser apenas uma preocupação individual de compradores e passou a integrar o debate público sobre contratos, prazos e direitos do consumidor.
Para mais informações acerca de distratos por atraso na entrega do imóvel, recomendamos a leitura dos demais artigos sobre o tema: https://geisalima.adv.br/atraso-na-obra-do-hard-rock-hotel-e-os-direitos-do-comprador/, https://geisalima.adv.br/distrato-por-atraso-na-entrega-do-imovel-e-os-direitos-do-comprador/, https://hoteliernews.com.br/hard-rock-sonho-de-investimento-se-tornou-dor-de-cabeca-para-cotistas/, https://mpce.mp.br/decon-multa-hard-rock-hotel-em-r-66-milhoes-por-reajuste-irregular-de-parcelas-e-saldo-devedor-de-obra-atrasada/
Conclusão: está enfrentando problemas com o atraso nas obras do Hard Rock Hotel Fortaleza?
Se você está enfrentando essa situação, é muito provável que não esteja apenas buscando informação. Na verdade, você busca entender o que pode ser feito diante de um prejuízo financeiro real em relação ao alto valor investido no Resort.
Saiba que você não está condenado a um dano patrimonial definitivo. A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais reconhecem os seus direitos em casos de descumprimento contratual da incorporadora, como ocorre em diversos julgados envolvendo o Hard Rock Hotel Fortaleza.
Em situações como essa, esperar pode ser arriscado. Busque orientação jurídica técnica e especializada. Isso pode ser decisivo para reverter o quadro e recuperar o dinheiro investido.
Perguntas frequentes sobre o atraso nas obras do Hard Rock Hotel Fortaleza
Quando o Hard Rock Hotel Fortaleza será entregue?
Até o momento, não há uma data definitiva para a conclusão das obras. O projeto chegou a ter previsão inicial de inauguração para 2020, mas a obra se arrasta há anos e segue sem data concreta de entrega.
Posso cancelar a multipropriedade do Hard Rock Fortaleza?
Sim. Em caso de descumprimento contratual da vendedora é possível discutir a rescisão do contrato.
Como recuperar dinheiro pago ao Hard Rock Fortaleza?
Quando o contrato é desfeito em razão de descumprimento contratual, é possível pleitear a restituição integral dos valores pagos.
Assinar aditivo contratual faz perder meus direitos?
A assinatura de aditivos contratuais não impede automaticamente a análise jurídica da situação, especialmente quando o atraso na obra se prolonga ou há reiterado descumprimento contratual.
Vale a pena aceitar acordo ou distrato proposto pela empresa?
Depende das condições da proposta. No entanto, a experiência prática tem demonstrado que, em muitos casos, esses acordos não têm sido cumpridos, o que pode representar um risco adicional para o comprador. Por isso, é importante analisar cuidadosamente as condições antes de aceitar qualquer proposta.
Posso parar de pagar as parcelas do Hard Rock Fortaleza?
Em caso de inadimplemento contratual da vendedora, é possível buscar judicialmente a interrupção das cobranças, enquanto se analisa a rescisão contratual.
Quanto tempo dura um processo contra o Hard Rock Fortaleza?
O prazo pode variar conforme o caso e o andamento do Judiciário. Em média, processos dessa natureza podem levar entre 1 e 3 anos. De todo modo, esta espécie de ação costuma ser objetiva, por se tratar de descumprimento contratual comprovado documentalmente.
